*Adm. Wagner Siqueira
Está nas mãos do ministro Dias Toffoli, do STF, o pedido do governo do Estado do Rio de Janeiro para que seja suspenso o pagamento da dívida com o governo federal, que está hoje em R$ 191 bilhões. Esse montante é acrescido de juros que mais parecem os dos cartões de crédito.
Com o pagamento dos juros, o déficit orçamentário do Estado este ano é superior a R$ 8 bilhões e chegará a R$ 16 bilhões em 2026, caso o Supremo Tribunal Federal não acate o pedido. Isso significa, segundo o governador Cláudio Castro, que o pagamento dos salários dos servidores estará seriamente comprometido nos anos de 2025 e 2026.
Esses juros cobrados dos estados são extorsivos. O Rio já pagou R$ 153 bilhões e ainda deve R$ 191 bilhões. Com a cobrança dos juros, esse principal só tende a aumentar. O Ministério da Fazenda recentemente apresentou uma proposta de refinanciamento considerada insuficiente, por isso a decisão do governo estadual de entrar com ação no STF.
É preciso que o governo federal tenha sensibilidade para, junto com o estado e o poder judiciário, encontre uma solução viável para o Rio de Janeiro continuar pagando a dívida sem colocar em risco, entre outros compromissos, o salário dos servidores.
Recentemente o governo lançou um programa chamado Desenrola, de grande alcance social, que reduziu multas e juros e permitiu que milhares de brasileiros e empresas pagassem suas dívidas. Está mais do que na hora de pensarem num ‘Desenrola também para os estados’.
*Adm. Wagner Siqueira é presidente do CRA-RJ e ex-deputado e vereador pelo Rio de Janeiro.
